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Tarifa social de Eletricidade e Gás

Apesar de ter sido decretada pelo Estado, a aplicação automática a tarifa de eletricidade e de gás natural, ao abrigo do despacho n.º 9081-C/2017, a mesma não está a ocorrer na maioria dos casos e grande parte dos consumidores ainda não verificou o desconto na sua fatura de luz e de gás. 

Os consumidores que não verifiquem o desconto, e que saibam que têm direito, devem contactar com a empresa, de forma presencial, por telefone ou no próprio site, em caso de cobertura de internet, e solicitar a ativação do desconto que por sua vez pode ser acumulado com outros descontos comerciais.

As empresas de eletricidade e gás terão de receber as indicações por parte da seguraça social, que enviará às mesmas, a informação se determinado consumidor tem o direito ao apoio social. As condições para tal atribuição dependerão dos rendimentos anuais de cada familia, e se o agregado é recebedor de apoios da segurança social, tais como abonos de familia, subsidio de desemprego, rendimento social de inserção, entre outros. Além disto, devem ser titulares do contrato e ter uma potência eléctrica contratada não superior a 6,9 kwh, e no caso do gás, o escalão deve ser o 1 ou o 2.

 

Estes apoios sociais dão a possibilidade às famílias de reduzir a conta da luz e do gás, apoiando no poder de compra destes. Além disto, está em fase de teste, um projeto com 10 municípios, para que o gás de botija passe a ser incluído na tarifa social. Além disto, está em fase de teste, um projeto com 10 municípios, para que o gás de botija passe a ser incluído na tarifa social. 

Para todos os cidadãos interessados, para que saibam quem pode ser beneficiário e de que forma pode solicitar, aqui ficam links úteis.

http://www.erse.pt/pt/Paginas/home.aspx - Entidade Reguladora da Energia de Portugal
 
https://lojaluz.com/tarifa-energia/tarifas-sociais-eletricidade-gas-natural - Informação detalhada sobre esta tarifa e como solicitar 

Administração 20/05/2018



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